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Termos & Condições
Central CONAFER – https://central.conafer.org
1. Aceitação dos Termos
Ao se afiliar e/ou assinar os serviços oferecidos pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER) por meio do portal central.conafer.org, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições descritos neste documento.
2. Definições
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Usuário/Afiliado: Pessoa física ou jurídica que realiza a adesão à CONAFER por meio da plataforma.
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Assinatura: Pagamento recorrente que garante acesso a benefícios, programas e serviços exclusivos.
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Portal: Plataforma online localizada em central.conafer.org.
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Serviços: Benefícios, programas de apoio, consultorias, convênios, e demais atividades disponibilizadas ao afiliado.
3. Requisitos para Afiliação
Para se tornar afiliado, o interessado deve:
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Ser maior de 18 anos ou estar legalmente representado;
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Fornecer dados corretos e atualizados;
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Aceitar integralmente este Termo.
4. Planos e Assinaturas
Os planos disponíveis e seus respectivos valores, periodicidade e benefícios estarão sempre atualizados no portal. A CONAFER reserva-se o direito de alterar os planos ou condições com aviso prévio de 7 dias corridos.
5. Pagamento e Cancelamento
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O pagamento é processado por plataformas parceiras como Asaas, Stripe, PagSeguro, entre outras.
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O afiliado pode cancelar a assinatura a qualquer momento através do painel de usuário no portal.
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Em caso de inadimplência, os benefícios serão suspensos até a regularização.
6. Benefícios da Afiliação
A assinatura garante acesso aos seguintes benefícios (sujeitos a alterações e atualizações):
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Participação em programas da agricultura familiar, indígenas e quilombolas;
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Emissão de declarações e certificados personalizados;
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Acesso a convênios com clínicas, universidades, bancos e cooperativas;
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Suporte jurídico e técnico.
7. Responsabilidades do Afiliado
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Manter os dados cadastrais atualizados;
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Utilizar os serviços de forma ética e legal;
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Não compartilhar acesso com terceiros.
8. Privacidade e Proteção de Dados
A CONAFER se compromete a tratar os dados do afiliado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). As informações coletadas serão utilizadas apenas para fins institucionais, administrativos e legais.
9. Cancelamento pela CONAFER
A CONAFER reserva-se o direito de cancelar a afiliação em casos de:
10. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no portal são de propriedade da CONAFER e protegidos por direitos autorais. É proibida a reprodução, redistribuição ou modificação sem autorização expressa.
11. Alterações dos Termos
Este termo poderá ser atualizado a qualquer momento. A nova versão será publicada no portal e entrará em vigor imediatamente.
