Termos & Condições

Central CONAFER – https://central.conafer.org

1. Aceitação dos Termos

Ao se afiliar e/ou assinar os serviços oferecidos pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER) por meio do portal central.conafer.org, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições descritos neste documento.

2. Definições

  • Usuário/Afiliado: Pessoa física ou jurídica que realiza a adesão à CONAFER por meio da plataforma.

  • Assinatura: Pagamento recorrente que garante acesso a benefícios, programas e serviços exclusivos.

  • Portal: Plataforma online localizada em central.conafer.org.

  • Serviços: Benefícios, programas de apoio, consultorias, convênios, e demais atividades disponibilizadas ao afiliado.

3. Requisitos para Afiliação

Para se tornar afiliado, o interessado deve:

  • Ser maior de 18 anos ou estar legalmente representado;

  • Fornecer dados corretos e atualizados;

  • Aceitar integralmente este Termo.

4. Planos e Assinaturas

Os planos disponíveis e seus respectivos valores, periodicidade e benefícios estarão sempre atualizados no portal. A CONAFER reserva-se o direito de alterar os planos ou condições com aviso prévio de 7 dias corridos.

5. Pagamento e Cancelamento

  • O pagamento é processado por plataformas parceiras como Asaas, Stripe, PagSeguro, entre outras.

  • O afiliado pode cancelar a assinatura a qualquer momento através do painel de usuário no portal.

  • Em caso de inadimplência, os benefícios serão suspensos até a regularização.

6. Benefícios da Afiliação

A assinatura garante acesso aos seguintes benefícios (sujeitos a alterações e atualizações):

  • Participação em programas da agricultura familiar, indígenas e quilombolas;

  • Emissão de declarações e certificados personalizados;

  • Acesso a convênios com clínicas, universidades, bancos e cooperativas;

  • Suporte jurídico e técnico.

7. Responsabilidades do Afiliado

  • Manter os dados cadastrais atualizados;

  • Utilizar os serviços de forma ética e legal;

  • Não compartilhar acesso com terceiros.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A CONAFER se compromete a tratar os dados do afiliado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). As informações coletadas serão utilizadas apenas para fins institucionais, administrativos e legais.

9. Cancelamento pela CONAFER

A CONAFER reserva-se o direito de cancelar a afiliação em casos de:

  • Uso indevido dos benefícios;

  • Fraude ou má-fé;

  • Descumprimento dos termos deste documento.

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no portal são de propriedade da CONAFER e protegidos por direitos autorais. É proibida a reprodução, redistribuição ou modificação sem autorização expressa.

11. Alterações dos Termos

Este termo poderá ser atualizado a qualquer momento. A nova versão será publicada no portal e entrará em vigor imediatamente.